Base Legal

Resolução N.º01/2001-CEE RN, de 19 de Dezembro de 2001
Regulamenta, para o sistema Estadual de Ensino, o reconhecimento e a renovação de reconhecimento de curso ou instituição de ensino superior credenciada.

Resolução Nº 02/99-CONSUNI de 13 de Abril de 1999
Institucionaliza o Programa de Avaliação Institucional da URRN – PAIURRN e dá outras providências.